O senador Otto Alencar (PSD), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favorito para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, telefonou para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fez um apelo para que o magistrado revise suas decisões e libere as emendas parlamentares.
“Na área de saúde, a retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas”, disse Alencar ao jornal O Estado de São Paulo. “É uma situação que você não pode imaginar. Ele (Dino) também não imagina. Tem seguro de saúde, então ele não imagina. Isso me incomoda muito.” O ministro Flávio Dino e o STF não comentaram as declarações.
O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas em agosto do ano passado, apontando falta de transparência e desrespeito às regras fiscais. Em dezembro, os recursos foram liberados, mas sob uma série de condições com as quais os parlamentares não concordam.
Nos últimos anos, emendas bancaram compra de tratores superfaturados, asfalto com indícios de sobrepreço, shows artísticos em cidade que estavam em calamidade e desvios na área de saúde. Além disso, o governo e o Congresso tiraram dinheiro de órgãos essenciais para turbinar os recursos de interesse eleitoral.
Todas essas práticas foram condenadas pelo STF e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Polícia Federal começou a investigar parlamentares, assessores e prefeitos por suspeita de desvios. Na última semana, a polícia deflagrou uma operação no Rio Grande do Sul e identificou até um “contrato de propina” em hospital no Rio Grande do Sul com dinheiro de emenda.
Agora, segundo as regras do STF, recursos do orçamento secreto e das emendas de comissão só devem ser liberados quando o governo identificar e dar transparência sobre quem são os parlamentares beneficiados. As emendas Pix terão que passar por aprovação dos ministérios. Os repasses para a saúde, por sua vez, dependerão do aval do Sistema Único de Saúde (SUS) e das comissões formadas por gestores federais, estaduais e municipais. Além disso, o dinheiro das emendas pode ser cortado de crescer mais que outras despesas.
Congresso ameaça só votar Orçamento com emendas liberadas
O Congresso aumentou a pressão sobre o STF e sobre o governo Lula para a liberação das emendas. Integrantes do Legislativo dizem que só vão votar o Orçamento de 2025, que autoriza os gastos da União, após uma nova decisão favorável do Judiciário. É no Orçamento que estão as verbas para o governo tocar os projetos prioritários e também os recursos do Supremo.
Segundo Alencar, a conversa com Dino ocorreu há uma semana. A principal queixa do senador é com as emendas de bancada direcionadas à saúde. Emendas de bancada são recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de cada Estado no Orçamento da União. O ministro proibiu que os congressistas dividam entre si a indicação dos recursos, como se cada um tivesse um naco individual do bolo, prática conhecida como “rachadão”. Na área de saúde, o STF exigiu que as emendas sejam aprovadas pela máquina federal do SUS.
No final de dezembro, Dino liberou excepcionalmente as emendas de saúde para cumprir o piso constitucional, que determina um mínimo que a União deve gastar na área. Mas, de acordo com o senador, mesmo com os recursos liberados, os gestores públicos temem usar a verba na ponta com receio de cair em práticas condenadas pelo magistrado. “A secretária estadual de Saúde da Bahia não se sente segura para repassar o recurso porque ele não deu uma decisão clara. E com razão, porque recai sobre o CPF dela.”
As palavras do senador ecoam uma queixa constante nos bastidores do Congresso. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), deixou claro que os parlamentares estão esperando o STF liberar as emendas para só depois votar o Orçamento do governo. “É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável. Entendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou trabalhando diariamente para que os municípios brasileiros não fiquem desamparados”, afirmou o parlamentar.
Os parlamentares prometem dar transparência a partir de agora, pedindo a liberação dos recursos. Foi a mesma promessa feita em 2022, quando o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional. As práticas que levaram à derrubada do esquema, porém, se repetiram com outros tipos de emendas. No próximo dia 27, Dino deve receber o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre o impasse. Os dois foram eleitos para presidir as casas legislativas prometendo defender as emendas e cobram uma decisão favorável do Judiciário.
