Em entrevista ao programa Prisma, o desembargador Mauricio Kertzman, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e magistrado do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), ofereceu um panorama detalhado sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.
“Interessante se ver, porque ele tem dois papéis”, começou o magistrado, destacando que a corte atua tanto na sua função típica quanto em uma função atípica, mas igualmente essencial para a normalidade democrática. Segundo Kertzman, o papel típico de um tribunal é o de julgar processos. “Um papel que nós consideramos o papel típico, o que é o papel típico de um tribunal é julgar processos”, reiterou.
No âmbito eleitoral, isso se traduz na análise de questões que vão desde o registro de candidaturas até a apuração de abusos cometidos durante a campanha. “Julgar todas aquelas questões, desde o registro da candidatura para decidir quem pode e quem não pode ser candidato de acordo com as leis estabelecidas”, explicou.
Entre os exemplos citados, ele destacou o julgamento de “abusos de poder político, abuso de poder econômico, não obediência” e, de forma mais recente, uma questão que tem ganhado destaque: as cotas de gênero. “Agora uma coisa que nós temos julgado muito, a questão das cotas de gênero, se as cotas de gênero estão sendo obedecidas”, afirmou. “Cada partido político ou coligação, ou federação, eles precisam ter 30% de candidatos, candidatas mulheres. E quando isso não acontece, todos aqueles candidatos caem”, disse.
Para o desembargador, essa função jurisdicional se estende para o período pós-eleição. “Depois das eleições, aí vem as acusações e é normal que chamam, a gente tem a AIME, AIJE, diversas ações eleitorais que questionam se aquela eleição foi uma eleição lícita, foi uma eleição limpa, se houve compra de votos, se houve algum abuso de poder político, econômico, religioso, de qualquer ordem”, enumerou Kertzman, referindo-se às ações judiciais que podem contestar o resultado das urnas.
Essa funções citadas não são as únicas e não esgota as atribuições da Justiça Eleitoral. “Essa é a função típica, mas nós temos também a função, é uma função atípica, mas igualmente importante, que talvez seja até a que o tribunal é mais conhecido”, observou o presidente do TRE-BA. “Nós temos a função de organizar as eleições. É um papel administrativo”, resumiu.
Ao descrever a magnitute da operação eleitoral, o magistrado reconheceu os desafios, mas também a solidez da estrutura. “Nesse contexto, as eleições, que por mais que nós vejamos é complexo, é difícil, é uma estrutura de uma capilaridade enorme”, concluiu.
