A Procuradoria-Geral da Itália pediu à Corte de Cassação a rejeição do segundo pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, condenada no Brasil por porte ilegal de arma. O procurador-geral substituto Fabio Picuti defendeu a anulação da extradição sem direito a reenvio do caso e acolheu a tese da defesa de que o ministro Alexandre de Moraes pode ter comprometido a imparcialidade do julgamento.
“Acolhi as argumentações da defesa concordando que pode ter havido contaminação”, disse Picuti após a audiência, realizada nesta quarta-feira e com duração de cerca de uma hora e meia. A decisão da Corte deve sair ainda hoje.
A defesa alega que, embora o relator do caso no STF tenha sido o ministro Gilmar Mendes, a participação de Moraes no colegiado de 11 ministros comprometeu a imparcialidade do julgamento. Os advogados também questionaram a existência de duas decisões diferentes sobre a extradição e criticaram o fato de a Corte de Apelação analisar os pedidos separadamente, mesmo após terem sido unificados. A defesa teme ainda que, se Zambelli for extraditada, ela acabe cumprindo penas acumuladas além do regime semiaberto.
A Advocacia-Geral da União contestou os argumentos da defesa. O representante da AGU, Enrico Giarda, lembrou que o caso das armas foi relatado por Gilmar Mendes e disse ter se surpreendido com a posição da Procuradoria, mas ressaltou que a Corte é livre para decidir. A Sexta Seção Penal da Corte de Apelação é formada por cinco juízes, sob a presidência de Massimo Ricciarelli, tendo como relatora a juíza Maria Silvia Giorgi.
