Nesta quarta-feira (15) o direito à morte assistida (ou eutanásia) foi aprovado pelo parlamento da França, sob certas condições. O procedimento médico consiste em provocar intencionalmente a morte de um paciente, a pedido dele. Essa é uma reforma altamente polêmica defendida pelo presidente Emmanuel Macron.
Com sua aprovação, a França se junta aos poucos países que já autorizaram o procedimento, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. Na França, a lei é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que o país permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012.
A aprovação não marca o fim de seu trâmite legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a principal autoridade constitucional, que examine a legislação uma vez aprovada.Esse órgão, cujas decisões têm força vinculante, pode, em casos extremos, declarar toda uma legislação inválida ou manifestar reservas quanto a parte dela.
O processo da eutanásia é diferente do suicídio assistido, sendo que este ocorre quando uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal. Já na eutanásia, a própria equipe médica administra a dose no paciente.
As regras da nova lei francesa incluem:
No caso da França, o direito fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira “livre e esclarecida” e sofram fisicamente.
A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.
Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios.
Em última instância, o médico toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
* O próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.
O caminho até a votação final foi “uma maratona de obstáculos”, declarou à Agence France-Presse (AFP) o relator do texto, Olivier Falorni, um ex-deputado que se tornou prefeito.
A votação é “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”, disse ele à agência antes da aprovação.
A lei recebeu sinal verde da Assembleia Nacional, mas foi rejeitada pela Câmara Alta, o Senado. Então, o governo decidiu dar a última palavra à câmara baixa, como a Constituição permite.
Figuras de peso dos Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opuseram à lei. Grupos e organizações religiosas também mostraram resistência e anunciaram protestos nesta quarta-feira perto da Assembleia Nacional.
Também se opuseram à lei alguns organismos científicos e até coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionados a solicitar a eutanásia.
O presidente Macron havia prometido uma lei sobre morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato em 2022.
