Foto Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) que é “radicalmente contra” a inserção de algum tipo de indenização ou compensação ao setor produtivo caso haja a mudança na jornada de trabalho 6×1. A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial que discute os projetos sobre redução da quantidade de horas trabalhadas por semana.
A posição do governo a respeito do tema, segundo Durigan, é de que a indenização não é aceitável apenas por motivos fiscais, mas também por questões conceituais envolvendo a natureza da discussão sobre a mudança da jornada semanal.
“Tem um conceito também, que é um conceito que a gente sempre fez, sempre debateu, que é a titularidade da hora de trabalho. A titularidade do trabalho não é do empregador”, declarou Durigan.
Dario Durigan argumentou ainda que a experiência internacional também seguiu a lógica de não concessão de indenização aos empregadores quando houve mudança na jornada do trabalhador.
“Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial, (…) outros países já fizeram há muitos anos antes da gente, não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho”, colocou o ministro.
Para o ministro, setores que ainda adotam a jornada de seis dias de trabalho por semana, com apenas um de descanso, já são minoria. Mesmo assim, explicou Durigan, os trabalhadores submetidos a essa escala têm menor renda e escolaridade e são majoritariamente negros.
De acordo com os dados apresentados por Durigan, entre 60% e 90% das empresas de setores intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
“A busca aqui é diminuir essa diferença, para que a população trabalhadora mais pobre, negra e com menos formação não seja discriminada na realidade do trabalho”, concluiu o ministro da Fazenda.
