O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nova forma de ampliar a participação estatal na atividade de mineração, de olho no potencial dos minerais críticos. Em reunião nesta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, Lula e seus auxiliares discutiram acionar BNDESPar e Petrobras para a iniciativa, além de criar linhas de crédito para pesquisas de prospecção.
Minerais críticos são matérias-primas cruciais para equipamentos e tecnologias relacionados a transição energética e a defesa, entre outros usos. Eles recebem esse nome porque seu fornecimento enfrenta desafios, seja devido à concentração em poucos países seja por apresentarem dificuldades no processo de refino.
Segundo participantes, Lula está entusiasmado com a possibilidade de exploração desses minerais, beneficiamento no país e a criação de uma indústria nacional de exploração das terras raras. O cenário foi comparado ao período de descoberta do pré-sal, em 2006, no primeiro mandato do petista. Não por acaso, a estratégia federal envolve diretamente a Petrobras.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a petroleira estão em negociação para criar um Fundo de Investimento em Participações (FIP), com o objetivo de entrar em empreendimentos do setor, num modelo semelhante ao que o banco estatal já tem em parceria com a Vale no FIP Minerais Estratégicos.
A ideia é que a Petrobras participe, ao lado da BNDESPar, de um novo fundo de equity, além de ampliar sua atuação em pesquisa por meio do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras). O objetivo não seria transformar a companhia em operadora de minas, mas utilizá-la como investidora em projetos considerados estratégicos para a indústria nacional.
A proposta representa o retorno da estatal ao setor mineral, após décadas afastada dessa atividade desde que saiu da exploração de potássio.
No acordo que mantém com a Vale, a BNDESPar mira minerais estratégicos destinados à transição energética, descarbonização e produção de fertilizantes. Esse fundo pode mobilizar até R$ 1 bilhão, sendo que BNDESPar e Vale aportam R$ 250 milhões cada um, como investidores-âncora, enquanto o restante deve ser captado junto ao mercado. Ainda não foi batido o martelo sobre qual será o porte do FIP com a Petrobras.
A estratégia representa uma mudança em relação a uma proposta defendida anteriormente dentro do próprio governo, quando chegou a ser cogitada a criação de uma nova estatal voltada exclusivamente ao setor, apelidada de Terrabrás.
A ideia, no entanto, enfrentou forte resistência de especialistas, empresários e integrantes da equipe econômica, que apontaram risco de aumento da intervenção estatal e baixa eficiência. Por isso, ganhou força o plano alternativo de ampliar o papel de instituições já existentes, usando instrumentos financeiros em vez da criação de uma nova empresa pública.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do Planalto para reduzir a dependência do Brasil da exportação de minério bruto, estimulando a produção de materiais de maior valor agregado. O diagnóstico do governo é que o país possui algumas das maiores reservas minerais do mundo, mas ainda exporta boa parte dessa riqueza sem realizar as etapas mais lucrativas da cadeia, como refino, metalurgia e fabricação de produtos industriais.
O plano representa um passo além da política tradicional de financiamento. Em vez de apenas conceder empréstimos, o governo quer ampliar o uso de instrumentos de capital de risco, conhecidos como equity. Nesse modelo, o fundo compra uma participação temporária em projetos de mineração, ajudando a financiar etapas de pesquisa, implantação de minas, construção de plantas industriais e desenvolvimento tecnológico.
Quando o empreendimento amadurece, a participação pode ser vendida ao mercado, permitindo que os recursos sejam reinvestidos em novos projetos. A avaliação é a de que o principal obstáculo hoje para o setor não é a falta de projetos, mas a dificuldade de financiamento.
Muitas empresas ainda estão em fase pré-operacional ou dependem de tecnologias que exigem grandes investimentos antes de começarem a gerar receita.
Além da parceria com a Petrobras, o governo também discute medidas para ampliar o uso de garantias públicas e reduzir o risco dos financiamentos. Uma ideia prevê o uso do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) para facilitar a entrada de investidores privados. O acesso a recursos do Fundo Clima em projetos ligados à transição energética também está na mesa de negociações.
Outra frente debatida envolve ampliar a atuação da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil). Hoje concentrada na cadeia do urânio, a estatal poderá diversificar sua atuação para outros minerais considerados estratégicos.
Especialistas destacaram a reunião como um passo importante para a consolidação da política nacional de minerais críticos. O professor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) Giorgio de Tomi afirmou que o encontro “foi espetacular”, no sentido de o governo validar suas propostas.
“Passou a linha e validou as ações do governo. Discutimos metas de estado, alertamos para a necessidade de investimento em pesquisa mineral, para a cadeia antes de a mina ser aberta”, afirmou o pesquisador à reportagem.
Além disso, ministros reconheceram na reunião que o projeto de lei que cria a política nacional de minerais críticos só deve ser votado após a eleição e que toda a política desenhada neste momento depende da reeleição do presidente Lula. A mensagem, indireta, foi que em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL), a política será de protagonismo estrangeiro na exploração dos minerais críticos.
O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado a análise da proposta.
Há uma avaliação no governo de que o Brasil não pode apenas “observar a chegada” de empresas estrangeiras para exploração do solo nacional. Lula repetiu, em mais de uma ocasião, que é necessário “aproveitar a oportunidade” e que “o martelo está batido” sobre a criação de uma política nacional das terras raras.
Lula afirmou que criará um conselho de pessoas diretamente ligado à Presidência da República para tratar das terras raras. “Se falta laboratório, nós temos que criar laboratório. Se falta o instituto necessário, vamos ter que criar o institut”, disse.
O presidente também provocou os Estados Unidos, que já demonstraram interesse nos minerais críticos brasileiros. “Eu fico boquiaberto de ver quanto conhecimento sobre minerações críticas e terra rara está em volta dessa mesa. (…) Ficou claro o potencial de conhecimento que o Brasil tem em todas essas coisas que parecem uma coisa só da China, obcecada a ser a única do mundo, e da inveja do Trump de querer tomar o conhecimento da China”, disse.
O presidente completou: “Se o Trump está preocupado com a China, pode começar a estar preocupado com o Brasil. Nós não queremos ser vendedores de matéria-prima, queremos ser exportadores de inteligência, de conhecimento”.
