sábado, 17/10/2026 – 00h00
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O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia (HCTP), localizado em Salvador, pode se tornar patrimônio cultural do estado. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria de Cultura (Secult), protocolou um requerimento para o tombamento do equipamento.
Após a apresentação do pedido, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de reconhecimento do imóvel como patrimônio cultural e monitorar as medidas necessárias à sua preservação.
A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 43/2026, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (15). De acordo com o documento, o procedimento prevê o acompanhamento do requerimento de tombamento junto ao IPAC, registrado no Processo SEI nº 062.1982.2025.0001271-52. O Ministério Público também pretende monitorar as medidas de preservação do imóvel enquanto não houver uma definição sobre sua proteção cultural.
A portaria não detalha quais intervenções de preservação poderão ser adotadas nem estabelece um prazo para a conclusão do processo de tombamento.
INTERDIÇÃO DE HOSPITAL
O pedido de tombamento ocorre em meio ao processo de encerramento das atividades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador
, iniciado em 2024. Em janeiro daquele ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a interdição parcial da unidade, impedindo novas internações provisórias e por medida de segurança.
A decisão está relacionada à política antimanicomial instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o dia 15 de maio de 2024 como prazo para o encerramento das atividades dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país.
Até o momento, o texto não apresenta informações oficiais atualizadas sobre uma eventual retomada integral das atividades da unidade.
O HOSPITAL
Localizado na Avenida Afrânio Peixoto, na região da Baixa do Fiscal, em Salvador, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é apontado como a única unidade desse tipo na Bahia. O equipamento abriga pessoas em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais.
Conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) referentes a 2024, a unidade abrigava 194 pessoas custodiadas. Desse total, 181 eram homens: 108 estavam sob custódia provisória e 73 cumpriam medida de segurança. Entre as 13 mulheres internadas, nove estavam em custódia provisória e quatro cumpriam medida de segurança.
Segundo a Seap, a capacidade real da unidade era de 120 pessoas, enquanto a capacidade nominal era de 150. Considerando a capacidade real, havia um excedente de 74 pessoas custodiadas. As regras para o atendimento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei também estabelecem procedimentos para o encaminhamento dos internos a outras unidades, a realização de exames de insanidade mental e as internações provisórias.
Em situações de crise de saúde mental ou de aparente abuso de álcool e outras drogas envolvendo uma pessoa presa em flagrante ou por cumprimento de mandado, a unidade judicial competente deve acionar imediatamente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O objetivo é viabilizar medidas emergenciais, o manejo da crise, a escuta e o encaminhamento da pessoa ao serviço de saúde mais adequado.
As unidades judiciais e administrativas do TJ-BA também podem recorrer à Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) para articular o atendimento com o sistema de saúde. Caso essas medidas sejam insuficientes e ainda não haja condições para a realização da audiência de custódia de uma pessoa presa em flagrante ou preventivamente, o juízo competente deverá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou outro meio adequado de transporte, além dos demais serviços da rede de saúde, para garantir o atendimento emergencial.
Nessa situação, a não realização da audiência deverá ser registrada em termo, com a determinação de elaboração de relatório médico completo, a ser encaminhado ao juízo em até 24 horas. Também deverão ser solicitadas, de forma imediata, informações às secretarias municipal ou estadual de Saúde sobre o estado de saúde da pessoa e a indicação do acompanhamento mais adequado. As informações deverão ser prestadas em até 48 horas para subsidiar a decisão judicial.
Em nota enviada à redação do BN, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) confirmou que o pedido de tombamento do HCTP tramita no órgão. Segundo o instituto, a solicitação foi encaminhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e se fundamenta na relevância histórica, arquitetônica e social do imóvel, que reúne vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho, primeira penitenciária do estado, e uma edificação construída na década de 1920 para funcionar como Manicômio Judiciário.
O processo está em análise pela Gerência de Patrimônio Material do IPAC, que prevê uma vistoria técnica no local. Ainda não há prazo para a conclusão dos procedimentos. Confira a nota na íntegra:
“O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) informa que tramita no órgão um pedido de tombamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado na Baixa do Fiscal, em Salvador. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC) e da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal.
O pedido fundamenta-se na relevância histórica, arquitetônica e social do imóvel, que abriga vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho, primeira penitenciária do estado, do século XIX, e uma edificação construída na década de 1920 para funcionar como Manicômio Judiciário.
O processo está em análise pela Gerência de Patrimônio Material do IPAC e prevê a realização de vistoria técnica no local, etapa necessária à elaboração dos estudos que subsidiarão a avaliação do mérito do pedido. Ainda não há prazo definido para a conclusão dos procedimentos, que dependem do fluxo administrativo e da capacidade operacional das equipes técnicas.”
