O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12) que o próprio agronegócio pode ser prejudicado com o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado nesta semana pelo Senado Federal, e voltou a afirmar que o governo pode ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao Datena, o ministro alegou que as condições favoráveis previstas no texto podem fazer com que os bancos restrinjam a oferta de crédito. “A minha preocupação é com o agronegócio. A medida diz que os bancos precisam oferecer crédito com juros tabelados ao agronegócio, mas os bancos não são obrigados a oferecer crédito. Podem optar por não dar crédito com os limites estabelecidos”, respondeu o ministro.
O governo avalia que o texto aprovado oferece condições favoráveis a grandes produtores que não precisam renegociar suas dívidas. Enquanto a proposta da Fazenda previa taxas de 6% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 8% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e de 12% para os demais, o relatório aprovado pelo Senado na última quarta-feira (10) estabeleceu os juros em 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
O prazo de pagamento previsto pela proposta é de dez anos, com carência de três anos. Fontes do setor ouvidas pela reportagem avaliam que o risco para a oferta de crédito existe também pelo fator da insegurança jurídica, já que a intervenção do Congresso no tema pode fazer com que as instituições financeiras desconfiem que, no futuro, novas condições favoráveis sejam aprovadas.
“A medida deve atingir o agricultor endividado que tenha passado por problemas climáticos, alguma coisa grave. O agricultor comprovado, não tenho problema para renegociar a dívida dele, dar carência para pagar a dívida antiga”, falou o ministro.
A medida, falou o ministro, pode criar um precedente para que outros setores da economia também busquem condições favoráveis para a renegociação das dívidas. Durigan também disse que o texto aprovado pode ter impactos estruturais na economia, principalmente na taxa Selic, estabelecida pelo Banco Central.
Ontem, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota conjunta informando que nove projetos em tramitação no Congresso Nacional têm impacto anual estimado em R$ 111 bilhões para as contas públicas.
Segundo Durigan, ainda há espaço para dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado antes de acionar o Poder Judiciário. “Mas caso seja necessário, o governo irá, sim, ao Supremo Tribunal Federal, na linha de decisões anteriores que exigiram que as regras fiscais sejam obedecidas pelo governo e pelo Congresso Nacional”, respondeu o ministro.
“O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito eleitoral, as demandas que aparecem nos diferentes setores, tomarem conta da agenda econômica nacional de forma a prejudicar o país”, disse o ministro em entrevista ao Datena, na Rádio Nacional.
Na estimativa, o governo informou que o projeto de renegociação das dívidas rurais tem um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos. De acordo com Durigan, o Orçamento Brasileiro não suporta esse impacto.
Ele também disse confiar que o fim da escala 6 x 1 no Senado, apesar das tensões entre o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e o governo Lula.
