Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a proibição da criação de novos benefícios remuneratórios para juízes e integrantes do Ministério Público (MP) após a decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos”.
A medida ocorre depois de o Supremo decidir, por unanimidade, em 25 de março, que indenizações, gratificações e auxílios pagos à magistratura e ao MP devem respeitar o limite de até 35% do salário dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No despacho, Flávio Dino afirmou que reportagens apontaram que alguns tribunais passaram a criar novas vantagens financeiras mesmo após a decisão da Corte. “Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica”, escreveu o ministro.
Segundo o integrante da Corte, o descumprimento poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa dos gestores que autorizarem os pagamentos. A decisão também foi assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que relatam ações relacionadas ao tema na Suprema Corte.
Além disso, o ministro do STF determinou que presidentes de tribunais, procuradores-gerais, defensores públicos e autoridades ligadas ao Judiciário sejam oficialmente notificados sobre a proibição.
