Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários e em outras funções durante eleições, plebiscitos e referendos no estado. A proposta chegou na AL-BA nesta quinta-feira (30), sob a autoria do deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos).
O projeto estabelece que o desconto terá validade de dois anos a partir da data da prestação do serviço, mediante apresentação de declaração ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral. O benefício seria válido para quem atuar em funções como presidente de mesa, mesário, secretário, suplente, escrutinador e auxiliares da Justiça Eleitoral a partir da eleição de 2026.
O texto prevê o desconto no valor dos ingressos em estabelecimentos como casas de shows, cinemas, teatros e praças esportivas. Vale destacar que, além disso, o benefício não será cumulativo com outros benefícios da mesma natureza.
De acordo com a proposta, o direito à meia-entrada só será concedido aos convocados que efetivamente participarem de todos os atos para os quais foram designados, incluindo primeiro e segundo turnos, quando houver. A participação apenas em treinamentos não garante o benefício.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca reconhecer a importância dos cidadãos que atuam voluntariamente no processo eleitoral, contribuindo para a transparência e regularidade das eleições. O texto também aponta que o incentivo pode estimular maior participação popular nas atividades eleitorais e ampliar o acesso à cultura e ao lazer.
“Os mesários e demais colaboradores desempenham papel de extrema relevância para o funcionamento do processo democrático, sendo os responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais, garantindo a lisura, a transparência e a regularidade das eleições, desde a recepção dos eleitores no local de votação, passando por organização de filas, conferência de documentos de identificação, registros de eventuais ocorrências, até o encerramento e a apuração dos votos”, escreveu Angelo Coronel Filho.
