JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DOS VEREADORES NELSON DA PESCA E FABINHO MALHADO

Os vereadores de Santo Amaro que foram afastados com uma “canetada” pelo então presidente Benivaldo das Dores vão retornar aos cargos, conforme decisão judicial.

O juiz André Goma, da comarca de Santo Amaro, afirmou que não existiam subsídios para a cassação dos mencionados vereadores e citou que o único documento juntado ao processo foram folhas de frequência dos vereadores.

A Defesa do vereadores Nelson da Pesca e Fabinho Malhado relatou na petição que não foi respeitado o Regimento Interno da Casa Legislativa para ter o devido processo legal de contraditório e ampla defesa, resumindo assim em uma “decisão rasa e sem fundamentos” dada pela Câmara de Vereadores.

O magistrado acatou os argumentos e determinou que os vereadores retornem imediatamente aos cargos. Também determinou a anulação da sessão extraordinária do dia 15 de dezembro de 2022, que elegeu a nova presidência da Câmara.

A expectativa agora é que os vereadores que foram vítimas da investida liderada pelo ex-presidente iniciem ações judiciais e também seja aberto uma investigação pelo Ministério Público para apurar as motivações e eventuais responsabilizações.