Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição.
Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.
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São Paulo – Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição. Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.
Na sexta (20), Bolsonaro enviou um emissário ao Senado para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reagiu, dessa maneira, ao fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news que assombra seu clã, e como se não bastasse, mandou prender Roberto Jefferson. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condenou a ação, mas prometeu cumprir o papel de analisar e responder. Fora dali, 10 ex-ministros de mais de duas décadas de governo, de Fernando Henrique a Michel Temer, passando por Lula e Dilma, divulgaram manifesto pela democracia. Isso porque viram-se no dever de condenar a tremedeira golpista expressa no gesto de Bolsonaro de intentar contra o Supremo.
Assim, a trama autoritária assanhou oficiais militares dos estados a jogar querosene no fogo da insubordinação. E foi por isso que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) afastou um comandante golpista. O coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação de 7 de setembro contra o STF.
Doria, que como Bolsonaro tem interesses e faz cálculos para a eleição de 2022, demorou, dizem especialistas. “A adoção de comportamento político partidário por parte de militares só tem um caminho: a prisão desses militares por razão disciplinar. E não estou aqui nem falando de Direito Penal, estou falando do direito disciplinar militar mesmo”. A aula é do professor de Direito Pedro Serrano, que continua: “O que estamos vivendo neste país é uma tentativa de criação do caos e de ruptura com a democracia e com a Constituição. Não podemos tolerar isso”. No Ceará, um coronel da reserva da PM local convocou manifestantes e milicianos armados a invadir o Congresso e o STF no 7 de setembro.
Depois da reação de Pacheco e dos ex-ministros, 10 partidos da esquerda à direita se manifestaram em defesa da Constituição. Governadores resolveram se reunir e pedir uma conversa com o presidente para avisar que é melhor conversar e se entender do que apostar sem ter as cartas. Juristas foram ao prestigiado coletivo Prerrogativas e fizeram, por escrito e ao vivo, mais um manifesto convocando a sociedade brasileira a prestar atenção no que está acontecendo.
Na live do “Prerrô”, como é chamado o grupo de juristas, o criminalista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, lembrou que Bolsonaro não tem compromisso com judicialidades. “Ele investe nas PMs dos estados para apostar no caos. Estruturação de milícias. Vimos hoje a comunidade de segurança no que ela tem de mais assustador. Não são as Forças Armadas, mas as milícias. É a destruição de qualquer padrão de civilidade. Com esses apoios ele acha que consegue se estabelecer como ditador amado pelo povo. Ele é delirante, não tem contato com a realidade, a não ser a que ele imagina existir”, avalia.
Para Tardelli, Bolsonaro sabe “como um cão feroz” que a eleição está absolutamente perdida. “Consegue perder para Ciro Gomes, o que é uma façanha eleitoral”, ironiza. “Ele sabe e não quer disputar. Ele vai com as milícias estaduais impor o caos. Por isso, hoje, Doria sentiu o abalo sísmico. Vamos viver período grave nos próximos dias. Vamos ver milicianos de baixa patente, soldados que completam renda com essa participação (atividade paramilitar)”, destaca o advogado, para quem bolsonaristas incautos que ainda acreditam no golpismo também deveriam se preocupar. “Não pensem que o crocodilo não vai morder você. O país vai se tornar um caos.”
O recado serve também para autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), que impede o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O jurista Mauro Menezes, um dos elaboradores de pedidos de afastamento, inclusive o superpedido entregue em 30 de junho, alerta que é preciso agir rapidamente.
Ovo da serpente
“Estamos sob um governo de índole fascista que tem objetivo de corroer autoridade dos poderes democráticos. Crimes de responsabilidade já deveriam ter levado à instauração de um impeachment”, diz.
O jurista Lenio Streck lembra da insubordinação “inaugurada” durante o motim da polícia do Ceará, no início do ano passado. “O ovo da serpente estava ali. O ministro da Justiça era Sergio Moro. Chamou aquilo de ‘greve’. Mas era um motim e foi deixado assim. E agora vemos o presidente que queimou todas as caravelas atirando mais e mais contra a institucionalidade. Estamos vigilantes. O Brasil todo se voltou contra a questão do Sérgio Reis. Temos de continuar escrevendo, denunciando. Até o dia 7 pode acontecer muita coisa. Esse é o perigo do ovo da serpente do golpismo e do autoritarismo.”
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, a preocupação vai além. “Só lembrar que quatro governadores não quiserem assinar (hoje) uma nota em defesa do STF. Houve tensão sobre a reação do Doria à sua PM. A polícia e a sociedade que tem mais armas do que policias do Estado exigem preocupação. Ele está tensionando. É hora de fazer o enfrentamento. Hoje ocorreu uma ousadia enorme: um empresário foi ser ouvido na Polícia Federal com uma carreata de tratores fazendo intimidação à PF.”
O professor Pedro Serrano, também especialista em direito criminal, reforça que toda esse caos criado por Bolsonaro é intolerável: “temos de apoiar o Supremo em defesa da Constituição, mesmo que ocasionalmente divirjamos da decisão dele”.
A live-manifesto do Grupo Prerrogativas
