DECRETO EMERGENCIAL NÃO É CHEQUE EM BRANCO PARA O PREFEITO DE ILHÉUS”, AFIRMA VEREADOR MAURICIO GALVÃO(PSB)

O vereador Mauricio Galvão (PSB) se posicionou de forma crítica em relação ao Decreto nº 329, assinado em 31 de janeiro de 2025 pelo prefeito Valderico Junior, que declara situação de emergência administrativa no município por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O parlamentar destacou a necessidade de total transparência em todas as contratações realizadas durante o período e cobrou explicações sobre os reais motivos econômicos que justificaram a medida.

O decreto permite a realização de contratações emergenciais sem a necessidade de licitação, o que, segundo Galvão, não pode abrir brechas para favorecimento de empresas ou contratações sem critérios técnicos rigorosos. “O estado de emergência não pode significar um cheque em branco para o prefeito. Mesmo em situações excepcionais, existem ritos legais que precisam ser seguidos para garantir a transparência e o bom funcionamento da administração pública”, declarou o vereador.

Embora reconheça a necessidade de ações rápidas para normalizar os serviços públicos, Galvão expressou preocupação com a falta de clareza no planejamento da Prefeitura em relação à continuidade e qualidade da prestação de serviços à população. “Queremos entender quais critérios serão adotados nessas contratações e assegurar que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, afirmou.

O parlamentar também cobrou um posicionamento público do prefeito Valderico Junior, exigindo que ele detalhe os fatores econômicos concretos que levaram à decretação da emergência. Galvão garantiu que continuará acompanhando de perto a execução das medidas previstas, fiscalizando cada etapa para garantir que o uso do dinheiro público seja feito com responsabilidade.

“Nosso papel é fiscalizar e garantir que nenhuma irregularidade aconteça. O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus”, concluiu o vereador.