MPE PEDE QUE JUSTIÇA CONDENE EX-PREFEITO OSNI A RESSARCIR VALOR MILIONÁRIO AOS COFRES DO MUNICÍPIO

O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, pode ter que ressarcir o município em um valor que ultrapassa os R$ 19 milhões. Segundo publicação no site oficial do Ministério Público da bahia nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu a condenação.


De acordo com publicação a Justiça pede para que Osni seja condenado a ressarcir aos cofres do município a quantia de R$19.122.263,16 devido aos “danos ao erário que teriam ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme atestam relacionados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”.


Ainda de acordo com site, a ação “ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias”.


“A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”, diz texto publicado no site oficial do Ministério Público do Estado da Bahia.