Santo Amaro está entre as cidades da Bahia que receberam o selo de transparência do Ministério Público estadual, após prestar informações acerca dos gastos públicos nos festejos juninos. Esse certificado foi concedido, até agora, apenas aos entes públicos que colaboraram com o fornecimento das informações ao MP.
Essas informações irão alimentar o Painel da Transparência, criado pelo MP estadual e demais órgãos de controle da Bahia, a exemplo dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
A solenidade de entrega do certificado “Selo de Transparência” ocorreu no último dia 14 de junho, na sede do MP em Salvador. A prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), comemorou a certificação do município.
“Quero parabenizar a todos os servidores do Governo Municipal que se empenharam em atender mais essa iniciativa do Ministério Público, na busca pela transparência do gasto público”, disse a prefeita.
NOVOS TEMPOS
A transparência com os gastos na contratação de artísticas nem sempre foi uma marca da Prefeitura de Santo Amaro. Semana passada, o ex-prefeito Flaviano Bomfim foi multado pelo TCM em R$ 20 mil, após denúncia de irregularidades na contratação de artistas entre os anos de 2017 e 2019. A denúncia foi de Luana Carvalho, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo a denúncia, as contratações causaram um prejuízo ao município de Santo Amaro, superior a R$ 3 milhões. O ex-prefeito Flaviano Bomfim, conforme o TCM, também não conseguiu justificar os preços cobrados pelos artistas, entre outros requisitos de contratação, conforme prevê a lei de licitações.
Com base na denúncia, o TCM acatou parecer do Ministério Público de Contas pela procedência e ainda encaminhou todo material para apuração do Ministério Público Estadual. O ex-prefeito Flaviano Bomfim recorreu da decisão junto ao TCM, mas teve seu pedido negado.
