A implementação do chamado split payment – mecanismo instituído após a Reforma Tributária que viabiliza o recolhimento da CBS e do IBS no momento da liquidação das transações financeiras – tem trazido dúvidas para as empresas e setores de contabilidade. Mas mesmo nesse primeiro ano do novo modelo, uma questão já é vista como certa: a sonegação fiscal ficou bem mais difícil.
Para tratar sobre esse e outros pontos da Reforma, o último episódio do JusPod – podcast jurídico do Bahia Notícias – recebeu Natália Pimentel. Advogada Tributarista, ele é Sócia-fundadora da Pimentel Advogados, escritório especializado em Direito Tributário reconhecido com 4 prêmios no maior evento jurídico da América Latina (Análise Editorial + Fenalaw). Além disso, também é Embaixadora da Formação Executiva e Negócios Tributários.
Durante o podcast, a apresentadora, Karina Calixto, relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no tema de repercussão geral n. 990, entendeu ser constitucional a possibilidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) transmitir dados financeiros aos órgãos de persecução penal – como Ministério Público e Polícia – quando houver uma operação que pode ser ilícita ou que tenha algum nível de suspeita.
“Qualquer operação hoje, fora dinheiro físico, está aí registrado, o Coaf está ciente de tudo. Pix, TED, DOC, transferências bancárias… Tudo isso está sendo monitorado e pode alertar os órgãos de fiscalização”, apontou Calixto, questionando a convidada se há algum conselho sobre os registros e emissões de Notas Fiscais.
“A ideia é que o sistema facilite a vida das pessoas que declaram essas movimentações, e que existam campos específicos que você preencha todo aquele tributo, e tudo certo. A questão é: existe hoje uma realidade de que nem todos os valores auferidos são declarados. E a partir da implementação do split payment, as empresas que já estão acostumadas a não ter aquele valor tributado \[valor com ou sem nota fiscal\] não vão mais estar por trás da cortina. Não é que o Fisco vai saber para te cobrar. Ele vai te cobrar na hora que entrar, não tem escolha”, reforçou Natália.
Segundo a especialista, esse foi o maior impacto, do ponto de vista de apuração tributária. Já a vida dos contadores, por outro lado, ficou “mais fácil”.
Durante o episódio, a advogada ainda falou sobre o fim do PIS e Cofins, sobre os setores mais impactados – positiva e negativamente – e também sobre como os benefícios fiscais devem ser extintos.
APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod – podcast jurídico do Bahia Notícias – vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.
Apresentadora do JusPod – Podcast Jurídico do Bahia Notícias – desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.
Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro “Ética para OAB – Somente o Necessário para Gabaritar”.
