O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e transferências durante o período eleitoral.
A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar as reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais.
A articulação para derrubar os vetos ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana em Brasília. O evento reúne gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em diálogo direto com deputados, senadores e integrantes do governo federal.
Um dos trechos retomados pelo Congresso diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições previstas na legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano de eleição.
Ao vetar o trecho anteriormente, o governo argumentou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO.
Na justificativa do veto, Lula também citou a legislação eleitoral que proíbe, nos três meses anteriores às eleições, transferências voluntárias da União para estados e municípios, com exceção de recursos destinados a obras já em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.
Contrário à derrubada do veto, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que a retomada do dispositivo pode abrir espaço para “compra de votos” ao permitir repasses federais em período eleitoral.
“Antirrepublicano, uma aberração”, declarou o parlamentar.
