Aplicação da Lei de Drogas no Brasil custa R$ 14,5 bilhões ao ano, aponta estudo

O Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas. Esse dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17). O sistema de políticas públicas sobre drogas no é regulamentada pela Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como a Lei das Drogas.

Informações da Agência Brasil apontam que o montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.

De acordo com o Cesec, o maior gasto é com os sistemas prisionais. O encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas teve um custo de R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total. Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ou seja, pelo patrulhamento nas ruas. Nesse caso, foram gastos R$ 3,24 bilhões (22% do total).

Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado.

O estudo considera que, apesar de alto, esse custo com a aplicação da Lei de Drogas é subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à legislação são contabilizadas, como é o caso dos gastos com operações e incursões policiais.

O estudo aponta que os R$ 14,5 bilhões poderiam ser usados para construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o programa Bolsa Família ou mesmo zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política sobre drogas efetiva exige uma atuação integrada, que combine o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social.

“Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a nota.

Além disso, segundo o MJSP, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas, capacitação e produção de evidências para aprimorar as políticas públicas.

O ministério encerra a nota informando que “entende que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país”.

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