Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma autorização de empréstimo de R$ 85 milhões aprovados e sancionada pela Câmara de Vereadores e prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), respectivamente.
A decisão, tomada pelo desembargador Raimundo Cafezeiro, acatou recurso do PSD, que aponta o recurso como “um cheque em branco” ao prefeito Dinha (MDB), que não teria também justificado a necessidade da soma.
Segundo a acusação, o processo para autorizar o empréstimo cometeu diversas irregularidades, como falta de estudo prévio do impacto fiscal, orçamentário e financeiro e tramitação em caráter de urgência sem requerimento escrito, entre outros.
O desembargador notificou o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Simões Filho para prestar informações sobre o empréstimo no prazo de 30 dias. Cabe recurso à decisão.
