Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto.
O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.
A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita.
Com a aprovação da Lei falta somente a sanção do governador para os Projetos passarem a funcionar, executados pelo Detran-Ba.
Após sancionado, serão anunciados todos os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.
“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, ressalta o diretor-geral do Detran-Ba, Rodrigo Pimentel.


Tem mais...
BAHIA
A Caravana Nacional das Juventudes chega à Bahia, para celebrar os 20 anos da Política Nacional de Juventude e os 18 anos da Política...
BAHIA
Dois programas estaduais vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O “CNH da Gente”...
BAHIA
O Governo da Bahia formalizou a renovação do Termo de Colaboração entre a Secretária da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Associação...
BAHIA
Com previsão de lançamento para o mês de maio de 2025, o livro “Olhares da Gente: Memórias e identidades na literatura baiana”, uma parceria...