O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade das provas obtidas na investigação do assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, e restabeleceu a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse irregular de armas de fogo. A decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia no último dia 21, acolheu o recurso do Ministério Público da Bahia (MPBA), que havia contestado a anulação das provas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso, que ganhou repercussão nacional devido à brutalidade do crime e seu impacto na luta pelos direitos quilombolas, envolveu a apreensão de armas usadas no homicídio após um mandado de prisão contra Arielson da Conceição dos Santos. Durante o interrogatório de Santos, ele indicou que as armas estavam escondidas na oficina de Santiago, resultando em uma busca policial no local. Apesar da defesa de Santiago argumentar que a busca sem mandado judicial violava o direito à inviolabilidade de domicílio, o STF entendeu que as provas eram válidas, pois a ação policial foi fundamentada por informações diretas sobre a ocultação do armamento e a continuidade delitiva.
A ministra Cármen Lúcia destacou que a diligência policial foi determinante para a elucidação do crime, e a busca foi realizada com base em razões concretas que autorizavam a entrada no domicílio sem mandado judicial, conforme entendimento do STF sobre crimes permanentes. Assim, a condenação foi restabelecida, fortalecendo o entendimento de que a atuação investigativa é válida quando há indícios claros de crimes em andamento.
