O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou a ameaça de golpe feita pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e afirmou que as Forças Armadas não podem ser usadas para moderar conflitos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com o chefe do executivo maranhense, o fato de Jair Bolsonaro apontar inconstitucionalidades do Supremo Tribunal Federal configura uma desordem, enquanto a instituição militar tem como objetivo a garantia da ordem.
“1) Artigo 142 da CF não cria ‘poder moderador’. 2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder. 3) Se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em ‘lei e ordem'”, disse o chefe do executivo maranhense no Twitter.
A avaliação do governador foi feita após o general Augusto Heleno cogitar o uso das Forças Armadas no país, ao dizer que se existe o artigo 142 “no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”.
O artigo 142 diz: “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
1) Artigo 142 da CF não cria “poder moderador”.
2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder.
3) Se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em “lei e ordem”
