A deputada federal Lídice da Mata (PSB) defendeu a transparência na aplicação dos recursos oriundos das emendas Pix, mas ressaltou que é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional cheguem a um consenso para assegurar a liberação das emendas relativas ao ano de 2024, uma vez que “já existe uma expectativa criada” entre os deputados e suas bases quanto a destinação dos recursos.
“Eu acho que as emendas, principalmente porque são de 2024, é muito importante que elas sejam liberadas porque já foi criada uma expectativa em cada cidade, cada segmento, ou mesmo as organizações não-governamentais como Apae, etc, então eu acho muito importante que elas sejam liberadas”, disse.
Na véspera do Natal, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão de R$ 4,2 bi de emendas de comissão e indicou que a Polícia Federal abrisse inquérito para investigar o fluxo do dinheiro. A decisão foi tomada com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) nos quais o STF verificou o descumprimento das exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e publicidade na gestão de recursos públicos.
As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva e, portanto, pode ou não ser convertida em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Eu acredito que é necessário que nós possamos cumprir aquilo que foi definido pelo Supremo, de que essas emendas sejam rastreáveis e, portanto, os órgãos de controle possam acompanhar sua execução e verificar se elas estão cumprindo os seus objetivos. Eu acho que esses dois parâmetros devem caminhar juntos, o compromisso já assumido pelo parlamentar e a possibilidade de os órgãos de controle acompanharem a execução”, afirmou Lídice em entrevista, durante agenda do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em Salvador.
No mês de agosto, o ministro Flávio Dino também havia determinado a suspensão das emendas Pix dos parlamentares, sob a mesma alegação de falta de transparência e rastreabilidade. As emendas Pix foram criadas em 2019 na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
Na avaliação de Lídice da Mata, que é presidente estadual do PSB e líder da bancada baiana na Câmara dos Deputados, “é preciso descriminalizar e retirar o conteúdo de condenação das emendas individuais”. A deputada também defendeu a necessidade de ampliar o processo de fiscalização e transparência para que a população possa acompanhar a execução desses valores.
“Esse ano, eu abri aqui na Bahia um percentual pequeno, ainda de emendas minhas em editais, para dar oportunidade a segmentos da população a participação em políticas que são interesse do meu mandato nas áreas cultural, saúde, entre outras. Buscando isso, eu abri essa participação e isso também aumenta a transparência. Então, eu acho que nós vamos encontrando maneiras, formas novas de nos relacionar com os pleitos da população e de tentar responder com as emendas individuais”, frisou a deputada.
