deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi uma das participantes do Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa, realizada nesta sexta e sábado (16 e 17), na Universidade Federal da Bahia, em Salvador e defendeu um engajamento da sociedade civil para que o projeto de regulamentação da atividade avance no Congresso Nacional.
O encontro foi realizado pelo Obec/Ufba, em parceria com o Instituto Pensar e a Frente Parlamentar do setor, da qual Lídice é presidente. O evento reuniu pesquisadores, intelectuais, artistas, produtores culturais e representantes da indústria.
Para a deputada, a sociedade civil é necessária neste processo de regulamentação da Economia Criativa e pode ajudar com a sua capacidade de mobilização. Ela ressaltou que o seminário realizado na Ufba sistematizou as discussões e esse documento será encaminhado ao relator do PL da Economia Criativa na Câmara para incorporação ao texto final. “Essa lei pode trazer um avanço na articulação com outras leis de incentivo (cultura, esporte, ciência e tecnologia), auxiliando com que haja formulação de políticas públicas com o Poder Executivo.
A Lei deve incorporar as 15 diretrizes do Brasil Criativo que já foi lançado pelo Governo Federal. Um dos desafios é tornar o tema reconhecido pela sociedade para que ela o entenda e o abrace”, avaliou a parlamentar. Presente no encontro, o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, ressaltou a importância da discussão da Economia Criativa no âmbito multiministerial, com a presença de diversos atores do governo. “É preciso que a discussão e a condução deste segmento seja uma política de Estado, que perpasse as gestões”, disse.
A coordenadora do Observatório de Economia Criativa da Bahia, Daniele Canedo, completou afirmando que o principal objetivo do seminário é fomentar a discussão em torno da Lei Nacional da Economia Criativa, que está em tramitação na Câmara. “É importante termos uma promoção de políticas públicas para setor que já tem um movimento há 20 anos e que tem passado por dificuldades. Na Bahia, o Obec já atua há uma década produzindo dados sobre o tema. É um seminário que vai trazer muitas contribuições para a formulação da Lei”.
Segundo ela, quando se fala de economia criativa, existe um escopo que vai da microempresa às grandes corporações. “A lei precisa demarcar esse campo e promover mais trabalho e renda para o setor”, disse.
O presidente do Instituto Pensar, Domingos Leonelli, defende a Economia Criativa como estratégia de desenvolvimento em âmbito federal, estadual e municipal. “Ela precisa ser estruturada ter amparo como marco o legal para que ela seja voltada para toda a economia brasileira”, disse.
Para Leonelli, a Economia criativa é o retrato do novo mundo econômico que estamos vivendo, onde as tecnologias se renovam em uma velocidade exponencial. Ele chama a atenção que o capitalismo continua a criar mais facilidades e dificuldades, sobretudo as dificuldades, mas que o grande desafio do Brasil, no âmbito da economia criativa, é ser introduzido na economia global
“A política brasileira é atrasada na compreensão da própria realidade. No parlamento, Executivo e Judiciário. Eles não conseguem compreender a dimensão da importância do segmento criativo”, concluiu.
Pesquisadora do tema e consultora da UNESCO, Claudia Leitão destaca que política pública é fundamental para o avanço da economia criativa, pois envolve a sociedade como um todo: empreendedores, trabalhadores e consumidores.
“É preciso que tenhamos uma política nacional. Não se vai fazer uma política pública sem elaboração, avaliação e monitoramento nos territórios brasileiros”, avalia.
Leitão citou o exemplo da Austrália, que tem renovado constantemente a legislação voltada para a Economia Criativa. Ela também elogiou países africanos como Quênia, Nigéria, bem como países da América Latina como Colômbia, México e Peru, que também possuem discussões avançadas sobre o tema.
Vice-presidente da pasta de Economia Criativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan ), Leonardo Edde, ressaltou a importância da compilação de dados no setor. Ele também fez um comparativo entre os setores da economia e disse que a produção cultural brasileira sofreu um hiato de seis anos, somado à pandemia que foi prejudicial a todas as áreas.
Ele disse que a Economia Criativa está resiliente e precisa de investimentos para ir mais longe. “Estamos reformulando o mapeamento da indústria criativa, justamente por conta das evoluções digitais, tecnológicas, de relações de trabalho, para poder lançar um documento robusto em 2025, com toda essa massa crítica. O mapeamento abrange os mais de 5 mil municípios brasileiros. Esse é o nosso grande desafio”, finalizou Edde.
