O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai flexibilizar regras de aplicação dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para destravar a linha de crédito para compra de máquinas agrícolas, anunciada no fim de abril pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e que até hoje não foi lançada.
O vice-presidente prometeu liberar até R$ 10 bilhões para a aquisição de tratores, pulverizadores, colheitadeiras, semeadeiras, entre outros itens de maquinário e implementos agrícolas, atendendo a um segmento que apoia majoritariamente o campo opositor a Lula. O anúncio foi feito na Agrishow, um dos principais eventos do setor.
A medida ainda não foi regulamentada porque as regras atuais do FNDCT só permitem que até 25% dos recursos sejam operados por outras instituições financeiras. Os outros 75% ficam sob gestão da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Integrantes do governo avaliam que o ideal é descentralizar até 100% dos valores, para pulverizar os recursos e dar mais agilidade à contratação das operações. A mudança foi aprovada em reunião do conselho diretor do FNDCT em 26 de maio, quase um mês após o anúncio da linha, e vale para valores relativos ao superávit financeiro (receitas arrecadadas pelo fundo, mas não aplicadas em anos anteriores).
Uma semana antes, o tema já havia sido discutido pelos membros do colegiado, mas foi retirado de pauta a pedido do MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação), sob a justificativa de que era necessário fazer ajustes na proposta.
O episódio foi visto por membros do colegiado como sinal de resistência do ministério em flexibilizar o uso do fundo, o que reduziria a influência direta do órgão sobre os projetos contemplados. A pasta nega ter feito objeções à mudança.
No entanto, os financiamentos do FNDCT já estavam na mira da equipe econômica, que manifestava insatisfação crescente com o que considerava ser um “desalinhamento de estratégia” entre a condução da Finep e as políticas do governo federal.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, o presidente Lula editou um decreto que criou um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil para monitorar a aderência dos projetos contemplados no plano anual de aplicação dos recursos do FNDCT.
Segundo interlocutores do governo, foi por meio desse conselho que o Executivo orientou a aprovação da flexibilização das regras para destravar a linha. Com a nova resolução aprovada em 26 de maio, agora caberá à Finep regulamentar as condições, como taxa de juros e prazo para pagamento.
O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, afirma à reportagem que não houve objeção da pasta à flexibilização no uso do superávit financeiro, mas sim um “problema de inadequação do texto”. A proposta inicial previa uma alteração pontual da resolução que disciplina o uso dos recursos reembolsáveis do fundo (isto é, empréstimos que precisam ser pagos pelo tomador), mas a opção final foi pela publicação de uma resolução específica sobre o uso do superávit financeiro.
“Na discussão nós vimos que isso \[mudança pontual\] gera muita confusão, porque nós não estamos mudando as diretrizes gerais do fundo. \[A regra\] foi excepcionalizada para essa linha específica”, diz.
Fernandes ressaltou que a flexibilização das condições vale só para o superávit financeiro do FNDCT, mas o valor é considerável. Já há um acúmulo de R$ 23 bilhões de anos anteriores, e o valor pode chegar a R$ 28 bilhões com o excesso de arrecadação neste ano. O fundo é abastecido com parte dos royalties de petróleo, receitas da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre diferentes setores, entre outras fontes.
Segundo o secretário, a resolução autoriza que até 50% do superávit financeiro seja direcionado à nova linha de difusão tecnológica de equipamentos inovadores. Na prática, os empréstimos podem alcançar os R$ 14 bilhões, segundo as projeções do MCTI, mais do que os R$ 10 bilhões anunciados por Alckmin.
A nova norma também vai flexibilizar o foco regional das operações. “As linhas de difusão tecnológica, conforme as diretrizes da resolução anterior, estavam focadas apenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e a nossa pretensão é que essa linha tenha abrangência nacional”, afirma.
Outra mudança é a permissão para que as operações contratadas via instituições financeiras contemplem grandes empresas, que antes só podiam captar recursos diretamente com a Finep. Na resolução anterior, as operações descentralizadas estavam restritas a micro, pequenas e médias companhias.
Segundo Fernandes, as condições de taxa de juros e prazo serão regulamentadas pela Finep. “Não posso anunciar, mas está dentro do que o vice-presidente Alckmin anunciou lá no Agrishow, que é taxa na ponta de um dígito.”
A linha de crédito para a compra de maquinário agrícola faz parte do pacote de bondades de Lula anunciado entre abril e maio, a poucos meses da eleição.
O governo disponibilizou até R$ 107,5 bilhões em recursos federais para financiar a compra da casa própria, a aquisição de carros por motoristas de aplicativo ou taxistas e um socorro a diferentes setores econômicos, como o aéreo e o de caminhões. Como mostrou a Folha de S. Paulo, esses empréstimos geram um custo implícito de ao menos R$ 27,25 bilhões, devido às taxas de juros reduzidas, o que contribui para elevar a dívida pública.
